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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:00
AGU vai exigir 'ficha limpa' para cargos de confiança
Restrição impedirá nomeação ao cargo comissionado, função ou gratificação, bem como para seus substitutos
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 17:00
Tribunal suspende liminar que impedia a divulgação da remuneração dos servidores do Senado Federal
A divulgação das remunerações dos servidores substitutos deverá ocorrer de forma individualizada, porém, sem veiculação dos nomes
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 14:47
Projeto prevê anulação de créditos e de diplomas de alunos que fraudarem a Lei de Cotas
Proposta abrange universidades federais e instituições federais de ensino técnico
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Caixa Econômica faz acordo com Justiça do Trabalho para dados do FGTS
Juizes e servidores do CSJT terão acesso online a informações para verificar se a empresa depositou fundo
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 11:57
STJ anula julgamentos de Câmaras do TJSP em que juízes convocados por edital eram maioria
O relator de um dos habeas-corpus julgados, ministro Og Fernandes, ressaltou que existem dois modelos de convocação de juizes no tribunal paulista.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 18:46
Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados
Concursos públicos para juízes federais.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 16:15
Proposta isenta Cohabs de dois tributos federais
Proposta desonera construção e venda de imóveis para população de baixa renda
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 12:15
Procuradores federais questionam novos TRFs no Supremo
A criação dos tribunais não só implica em um custo de instalação, mas, na verdade, impõe um novo custo permanente, em razão da diminuição de produtividade, decorrente da perda de escala
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 10:24
Juízes federais defendem independência das decisões
Veja, abaixo, notas divulgadas à imprensa nesta sexta-feira, 11 de julho, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 18:36
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 09:49
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 16:26
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 11:08
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
A água nas Constituições Federais Brasileiras
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, professora, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 11:43
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 10:30
Tributos federais não compensam precatórios estaduais
É impossível compensar precatórios estaduais com dívidas oriundas de tributos federais, uma vez que não existe identidade entre devedor e credor
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 11:30
STJ regulamenta progressão de servidores federais
Decisão do STJ ao analisar o Recurso Repetitivo passa a orientar decisões de instâncias inferiores da Justiça quando da análise de ações que discutam a mesma questão
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 12:40
AGU puniu 13 advogados federais em 2012
O Relatório de Gestão da AGU indica a abertura de 16 processos administrativos disciplinares e sindicâncias durante o ano passado
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 15:15
Senado aprova criação de 230 varas federais
da Câmara dos Deputados que dispõe sobre a criação de 230 varas federais.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:18
Servidores federais pedem aposentadoria especial por insalubridade
A norma federal deveria existir para regulamentar a aposentadoria especial de pessoas que trabalham em atividade insalubre por 25 anos.